A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à perda do mandato parlamentar e a uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que trata da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual a parlamentar é acusada de ter sido mandante.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também propôs a condenação do hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de reclusão. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas com três votos já formou-se maioria na turma — composta por cinco ministros.
Invasão ao CNJ e documentos falsificados
Segundo as investigações, Zambelli teria ordenado que Delgatti acessasse ilegalmente o sistema do CNJ. A ação resultou na inserção de pelo menos 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes — supostamente assinado por ele mesmo — e uma decisão fraudulenta de quebra de sigilo bancário do próprio ministro.
Esses documentos teriam sido inseridos durante 13 diferentes invasões ao sistema do Judiciário. De acordo com o Ministério Público Federal, os arquivos foram criados por Delgatti e acessados por Zambelli segundos depois, o que comprova o envolvimento direto da parlamentar.
“Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, escreveu Moraes.
Conduta premeditada e ligação com atos golpistas
O relator destacou em seu voto que Zambelli agiu de maneira “premeditada, organizada e consciente” para atacar as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário. Moraes também apontou conexão entre a invasão ao CNJ, ocorrida em 4 de janeiro de 2023, e os ataques golpistas ao STF no dia 8 de janeiro.
“A proximidade entre as datas não é meramente coincidencial. A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, afirmou Moraes.
Zanin acompanhou o relator nesse ponto e reforçou que os crimes estão inseridos “em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.
Colaboração de Delgatti e provas materiais
Walter Delgatti Neto confessou os crimes e colaborou com as investigações. O ministro Moraes afirmou que os depoimentos do hacker foram confirmados por provas técnicas e materiais, como registros digitais, documentos compartilhados entre os acusados e pagamentos realizados por pessoas ligadas à deputada.
Julgamento no plenário virtual
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar no dia 16 de maio. Caso confirmada a maioria, Zambelli poderá perder o mandato parlamentar e ser presa, mas a execução da pena depende de deliberação final do STF após a conclusão do julgamento.
