O Banco Central (BC) implementou novas regras para o Pix, visando reforçar a segurança das transações e dificultar golpes. A principal mudança determina que pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal não poderão registrar ou manter chaves Pix ativas.

Novas restrições para CPF e CNPJ

A partir da nova regulamentação, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou de titulares falecidos não poderão mais ter chaves Pix registradas. O mesmo vale para CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”, garantindo que apenas entidades regulares utilizem o sistema.

O BC esclareceu que essa restrição não tem relação com o pagamento de impostos, mas sim com a regularidade do cadastro do titular na Receita Federal.

Verificação contínua e penalidades

As instituições financeiras que operam o Pix deverão verificar a conformidade dos dados sempre que uma chave for registrada, alterada, transferida ou reivindicada. Caso não cumpram as normas, podem sofrer penalidades do BC.

Além disso, o BC se comprometeu a monitorar regularmente o sistema para identificar e excluir chaves Pix que apresentem informações divergentes da Receita Federal.

Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail

Outro ajuste importante afeta as chaves do tipo aleatória e e-mail:

Chaves aleatórias: não será mais possível modificar informações associadas a elas. Quem precisar alterar algo deverá excluir a chave e criar uma nova.

Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular.

A única exceção se aplica às chaves do tipo celular, permitindo a transferência de posse, já que números pré-pagos podem mudar de usuário.

Facilidade na devolução de valores

O BC também ajustou regras sobre devolução de dinheiro via Pix. Agora, será possível reembolsar qualquer valor, mesmo a partir de dispositivos não cadastrados, algo que antes era limitado a R$ 200.

Essas novas medidas entram em vigor com o objetivo de tornar o Pix ainda mais seguro e confiável para os usuários.